Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (FCC 2015)

NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral


A) promover, mesmo em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

B) requisitar força federal necessária ao cumprimento de decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral.

C) apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional que aumente o número dos membros de Tribunal Regional Eleitoral.

D) exercer, em caráter privativo, a competência para regulamentar as disposições da legislação eleitoral.

E) colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.


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