Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (CESPE 2009)

Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.


A) Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.

B) Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.

C) Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.

D) As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.

E) É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais


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