Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (CESPE 2009)
Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
A) Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.
B) Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.
C) Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
D) As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.
E) É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 175
Vamos para o Anterior: Exercício 173
Tente Este: Exercício 205
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral