Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (FCC 2010)
As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
A) maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.
B) unanimidade dos Membros do Tribunal.
C) sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.
D) deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.
E) maioria absoluta dos Membros do Tribunal.
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