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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 169

  • (FCC 2010)

As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por


A) maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

B) unanimidade dos Membros do Tribunal.

C) sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

D) deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

E) maioria absoluta dos Membros do Tribunal.


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