Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (IMAM 2012)

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições seguintes
( ) A autonomia municipal configura-se pela capacidade de auto-organização, através de sua Lei Orgânica Municipal, e posteriormente, por meio da edição de leis municipais; autogoverno, mediante a eleição direta de seu prefeito, vice-prefeito e vereadores, sem qualquer ingerência dos Governos Federal, e Estadual; e auto-administração, no exercício de suas competências administrativas, tributárias e legislativas, diretamente conferidas pela Constituição Federal.
( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
( ) A Constituição Federal estabelece competir aos Municípios algumas matérias específicas, dentre as quais criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, ensino fundamental e médio; prestar com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
A sequência CORRETA é:


A) V, V, F, F

B) F, V, V, F

C) V, V, F, V

D) F, F, V, V


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