Direito notarial e registralDiversos

• (CETRO 2012)

Analise as assertivas abaixo sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
I. A regularização fundiária urbana respeitará o princípio da concessão do título preferencialmente à mulher.
II. Poderá ser promovida pela União, pelos Estados, pelos Municípios e também pelas cooperativas habitacionais, entre outros.
III. Os assentamentos irregulares, para os efeitos da lei de regularização, tratam-se das ocupações informais ou irregulares, localizadas em áreas urbanas públicas ou privadas e utilizadas predominantemente para moradia.
É correto o que se afirma em



A) I, apenas.


B) II, apenas.


C) III, apenas.


D) I, II e III.


E) I e III, apenas.



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