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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 301

  • (FCC 2013)

A Lei Federal nº 8.935/94 NÃO dispõe expressamente que a delegação a notário ou a oficial de registro se extingue por



A) morte ou invalidez.

B) aposentadoria facultativa.

C) aposentadoria compulsória

D) renúncia ou perda da delegação, nos termos da lei.

E) descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida em lei.


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