Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Em relação a nome, prenome e sobrenome, assinale a opção correta de acordo com a legislação e doutrina de referência.


A) Caso a alteração de nome seja concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o nome alterado deve ser averbado no registro de origem, sob segredo de justiça.

B) O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, pode, pessoalmente ou por procurador, alterar seu nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração a ser publicada pela imprensa.

C) A alteração posterior de nome pode ser realizada por despacho judicial motivado, ouvido o MP.

D) Nem o uso prolongado e constante de nome diverso nem a ocorrência de homonímia depreciativa configuram hipóteses de alteração do prenome.

E) O cônjuge ou companheiro viúvo não podem retirar o nome patronímico do falecido consorte ou companheiro.


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