Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.


A) Para a aquisição de personalidade jurídica plena, o sindicato deve registrar-se tanto no cartório de registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas quanto no Ministério do Trabalho e Emprego.

B) Devem ser inscritos no Livro C do registro civil de pessoas jurídicas os jornais, as revistas e outros periódicos, as oficinas impressoras, as empresas jornalísticas e de radiodifusão, bem como as averbações de suas modificações.

C) É defeso aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ainda que eles não sejam casados no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

D) O registro e o arquivamento dos contratos sociais das sociedades simples e cooperativas, bem como dos estatutos das associações, das organizações religiosas, dos sindicatos, das fundações e dos partidos políticos, só serão admitidos caso esses documentos sejam visados por advogados e contadores legalmente inscritos na respectiva entidade de classe, formalidade dispensada em relação às pessoas jurídicas classificadas, nos termos da legislação vigente, como microempresa ou empresa de pequeno porte.

E) Para o registro de sociedade simples na sua forma típica, é obrigatório o reconhecimento de firmas dos sócios e das duas testemunhas, quando estas comparecerem ao ato de formalização do instrumento, sendo facultativa a realização desse reconhecimento para o registro de sociedade simples do tipo empresário, uma vez que, nesse caso, o registrador deverá observar as regras atinentes ao registro público de empresas mercantis.


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