Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (FMP Concursos 2012)
O mecanismo de checks and balances:
A) oloca em xeque a possibilidade de um controle social da Administração Pública.
B) impede que as funções primárias de um Poder possam ser exercidas, secundariamente, por outrem.
C) permite que uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigue fatos determinados e dentro de suas competências constitucionais.
D) diferencia harmonia e independência entre os poderes para a consecução dos freios e dos contrapesos
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