Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
No que diz respeito à organização dos Poderes e ao sistema de freios e contrapesos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A) A República Federativa do Brasil adota a teoria da tripartição de funções do Estado, sistematizada por Montesquieu, possuindo três poderes independentes e harmônicos entre si, a saber: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
B) A Constituição brasileira adota o sistema de controle do Poder pelo Poder ao prever que, apesar de independentes, os Poderes são harmônicos entre si.
C) O Poder Executivo tem por função precípua a de dirimir conflitos de interesses, competindo a ele a edição de decretos, desde que provocado.
D) A função normativa, que se refere à elaboração de leis, é umas das funções exercidas pelo Poder Legislativo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 106
Vamos para o Anterior: Exercício 104
Tente Este: Exercício 90
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional