Direito constitucionalPrincípio da separação dos poderes

• (CESPE 2014)

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue ( Cou E) os itens subsequentes.

Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro.



C) Certo

E) Errado


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