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EXERCÍCIOS - Exercício 403

  • (FUMARC 2018)

Supondo que venha a ser interposta ação de responsabilidade civil em face de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, seria CORRETOafirmar que, no curso dessa ação,


A) caberá recurso de apelação em face de decisão denegatória de pedido de denunciação da lide ao agente causador do dano.

B) da decisão que denegar justiça gratuita à parte autora caberá agravo de instrumento.

C) o empregado da parte ré que deu causa ao dano deverá ser considerado litisconsorte obrigatório.

D) terá a parte ré as prerrogativas processuais da Fazenda Pública.


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