DiversosDiversos (6)

• (FCC 2018)

A desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares depende


A) de prévia declaração de interesse social, subscrita pelo Chefe do Executivo ou por autoridade a quem este delegar formalmente tal atribuição.

B) de concordância do expropriado em relação ao preço ofertado pelo expropriante, em observância ao princípio da justa indenização.

C) da existência de imóveis vagos, considerando que há expressa vedação legal para expropriação de imóveis ou terrenos ocupados por pessoas.

D) de prévia declaração de utilidade pública, podendo a expropriação ser proposta judicialmente, hipótese em que não é imprescindível a concordância do expropriado em relação ao preço ofertado.

E) da comprovação da inexistência de outros imóveis que possam ser aproveitados pela Administração pública para a mesma finalidade, ainda que não preencham todos os requisitos técnicos de adequação e necessidade.


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