PortuguêsNoções gerais de compreensão e interpretação de texto (6)

• (ESAF 2013)

Pela PEC 37, os promotores e procuradores  só podem supervisionar a atuação da polícia e  solicitar ações durante a elaboração de inquéritos  policiais, e a investigação criminal é de competência  exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os  líderes partidários acham que, se fizerem pequenas
alterações no texto da PEC, poderão obter um  acordo entre procuradores e delegados. Uma  das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o  Ministério Público fazer investigações em situações  excepcionais — como, por exemplo, nos casos  em que houver indícios de inércia e inépcia nas
investigações realizadas pela polícia.
A sugestão, que prevê que as investigações sejam  acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos
promotores e procuradores. Mas os representantes  dos delegados não se comprometeram com os
líderes partidários — segundo eles, a proposta ainda  terá de ser submetida às entidades estaduais da
categoria.
A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga.  Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores — como  patrocinar com exclusividade ações penais públicas,  promover inquérito, impetrar ação civil pública e  exercer o controle externo da atividade policial —,  ela não faz menção às prerrogativas da categoria em  matéria de investigação criminal.
Assinale a opção que está de acordo com as informações do texto.


A) A PEC 37 estabelece que promotores e procuradores tenham ampliados seus poderes de investigação criminal.

B) A Polícia Federal e a Polícia Civil, conforme disposto na PEC 37, compartilhariam com promotores e procuradores os procedimentos da investigação criminal.

C) A Constituição de 1988 já definia a investigação criminal como prerrogativa exclusiva de procuradores e promotores.

D) A proposta de que procuradores e promotores acompanhem as investigações criminais empreendidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil foi imediata e amplamente apoiada pelos delegados.

E) Está em negociação um acordo entre procuradores e delegados para que o Ministério Público possa fazer investigações criminais em situações excepcionais, como no caso de as ações de investigação realizadas pela polícia se mostrem insatisfatórias.


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