Direito administrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade
- (FCC 2014)
Sobre atos administrativos, é correto afirmar:
A) A autoexecutoriedade é um atributo de alguns atos administrativos que autoriza a execução coercitiva, independente da concorrência da função jurisdicional.
B) A autoexecutoriedade constitui atributo dos atos administrativos negociais, que, como contratos, dependem da concorrência de vontade do administrado.
C) A arguição de invalidade de ato administrativo por vícios ou defeitos impede a imediata execução e afasta a imperatividade.
D) Todos os atos administrativos possuem como atributos a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
E) A administração deverá fazer prova da legalidade do ato administrativo quando sobrevier impugnação pelo destinatário.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 128
Vamos para o Anterior: Exercício 126
Tente Este: Exercício 294
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo