Direito constitucionalHabeas data

• (FGV 2014)

José deseja saber o conteúdo dos  registros constantes no banco  de  dados  de  determinado  órgão  federal  sobre  a  vida  de  conhecido  personagem  da  História  do  Brasil,  vez  que  está  elaborando  tese  de  doutorado  sobre  a  participação  dele  em  episódio de repercussão no cenário nacional.
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados  invocados.  Inconformado,  José  impetrou habeas  datapara  ter  acesso  às  informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas dataé


A) o instrumento de acesso coletivo às informações públicas.

B) o mecanismo que pode ser utilizado para possibilitar o acesso  à ampla informação.

C) o  remédio  individual que não pode ser utilizado para ciência  de dados de terceiros.

D) a  ação  constitucional  que  pode  ser  manejada  para  obter  informações de relevante valor histórico.

E) o  processo  sumário  que  depende  do  valor  dado  ao  bem  perseguido.


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