Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (FCC 2014)

O Sr. XYZ, Secretário Municipal de determinado Município do Estado do Maranhão, foi responsável pela contratação direta de quinze pessoas para trabalharem na Prefeitura, sem a realização do respectivo concurso público. Posteriormente, descobriu-se ilegal o procedimento adotado por XYZ, que atuou com imperícia no trato da coisa pública, isto é, não agiu dolosamente. Diante disso, o Mistério Publico ingressou com ação de improbidade administrativa contra o Secretário. No caso narrado e nos termos da Lei no 8.429/1992, o Sr. XYZ


A) praticou ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

B) praticou ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

C) não praticou ato de improbidade, haja vista ser necessário o dolo para a caracterização do ato ímprobo narrado.

D) praticou ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública.

E) é parte ilegítima para figurar como ré em ação de improbidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 478

Vamos para o Anterior: Exercício 476

Tente Este: Exercício 375

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo