Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (VUNESP 2016)

Um servidor público aposentado da Prefeitura de Poá foi condenado por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, sendo apenado com a perda da função pública. Diante dessa situação, é correto afirmar que


A) o servidor deverá ser demitido.

B) o Ministério Público poderá converter a sanção em cassação de aposentadoria.

C) a Administração deverá instaurar inquérito administrativo visando apurar a falta e aplicar a demissão.

D) a Administração deverá reverter o servidor ao serviço ativo e aplicar a pena de perda de função.

E) a aposentadoria gerou a extinção da vinculação jurídica, não havendo a possibilidade de aplicar a sanção.


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