Direito penalLegislação penal especial
- (VUNESP 2009)
Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmações e em seguida assinale a alternativa correta.
I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.
II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.
III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.
A) I e II, somente.
B) I e III, somente.
C) II e III, somente.
D) somente I.
E) somente II.a
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