Direito penalLegislação penal especial

• (IBADE 2017)

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando:


A) baseada no gênero, salvo nas relações homoafetivas.

B) baseada no gênero, em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação ou da orientação sexual.

C) ocorra no âmbito da família, como. por exemplo o caso do filho agride o pai.

D) baseada no sexo, salvo nas relações homoafetivas.

E) a ocorrência se dê no âmbito da unidade doméstica envolvendo qualquer familiar independente do sexo da vítima.


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