Procura

DiversosDiversos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 349

  • (AOCP 2018)

Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.


A) Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros critérios, o atendimento a fins de interesse pessoal, autorizada, via de regra, a renúncia total ou parcial de competências.

B) O processo administrativo não será, em nenhuma hipótese, impulsionado de ofício.

C) No processo administrativo, vigora o critério de interpretação da norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, autorizada inclusive a aplicação irretroativa de nova interpretação sem restrições.

D) É vedado ao administrado fazer-se assistir por advogado, salvo quando obrigatória à representação, por força de lei.

E) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 350

Vamos para o Anterior: Exercício 348

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.13ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.71ms))((ts_substr_c=0.75ms))((ts_substr_im=0.92ms))
((total= 6ms))