Direito civilDireitos reais

• (FCC 2016)

"O regime jurídico dos direitos reais (sobre imóveis) adota o princípio da publicidade por meio do qual esses se exteriorizam e em que essa é constitutiva praticamente sempre dos direitos reais" (Arruda Alvim Comentários ao Código Civil brasileiro, item 3.10, p. 229. Rio de Janeiro, GEN-Forense, 2009. Vol. I, Tomo I). Destarte, para que os direitos do promitente comprador de imóvel assumam a natureza de direito real, faz-se necessário:


A) o pagamento integral do preço.

B) o justo título.

C) a cláusula de arrependimento.

D) o registro da promessa de compra e venda.

E) o ajuizamento da ação de adjudicação compulsória.


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