Questões de concurso - Direito processual penal

EXERCÍCIOS - Exercício 10

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

A) mutatio libelli , não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

B) emendatio libelli , não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

C) mutatio libelli , podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

D) emendatio libelli , podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

E) emendatio libelli , devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.

Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11