Procura

Direito processual penalSentença e coisa julgada


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (MPE-SP 2015)

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:


A) O juiz tem o dever de cientificar a vítima do teor da sentença.

B) A sentença que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

C) Se o juiz entender que o réu é inimputável por perturbação da saúde mental, proferirá a sentença absolutória imprópria.

D) A sentença penal absolutória, que reconhece a atipicidade do fato, não impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

E) A sentença homologatória da transação penal serve como título executivo no cível, para efeito de reparação do dano.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 14

Vamos para o Anterior: Exercício 12

Tente Este: Exercício 129

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.86ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.68ms))((ts_substr_c=0.58ms))((ts_substr_im=0.82ms))
((total= 7ms))