Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (CESPE 2007)

Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.



A) Não cabe emendatio libelli no segundo grau de jurisdição.

B) Em crime de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes na sentença, ainda que nenhuma agravante tenha sido alegada pelo MP.

C) Ocorrerá a mutatio libelli sem aditamento quando o juiz der ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

D) Chama-se de sentença suicida a que não possui fundamentação.

E) Prevalece na doutrina o entendimento de que o réu em nenhuma hipótese pode apelar da própria sentença absolutória.


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