Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros

• (Quadrix 2016)

Por certo, os predicamentos da magistratura não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas sim como meio de assegurar o seu livre desempenho, e revelar a independência e autonomia do Poder Judiciário. Com relação ao tema, considerando as garantias do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.


A) A garantia constitucional da vitaliciedade só será adquirida após dois anos de exercício da carreira, dependendo a perda do cargo, nesse período, apenas de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

B) Os advogados que ingressam nos tribunais estaduais ou federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício da carreira.

C) Excepcionalmente, a Constituição Federal prevê abrandamento da vitaliciedade dos membros do Supremo Tribunal Federal ao consagrar em seu artigo 52 a competência privativa do Senado Federal para processar e julgar os Ministros nos crimes de responsabilidade.

D) Nos termos da Constituição Federal, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

E) O salário, vencimentos ou o subsídio do magistrado não podem ser reduzidos como forma de pressão, garantindo-lhe assim o livre exercício de suas atribuições.


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