Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros

• (FCC 2002)

Dentre as garantias constitucionais dos juízes está


A) a vitaliciedade, que, no primeiro grau, somente é adquirida após dois anos de exercício.

B) a inamovibilidade, salvo por decisão do presidente do respectivo tribunal, fundada em interesse público.

C) o exercício remunerado de até dois cargos de magistério.

D) o recebimento de participação nas custas processuais, nos termos da lei.

E) a estabilidade após três anos de exercício.


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