Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros

• (FGV 2015)

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:


A) ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;

B) julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;

C) declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;

D) residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;

E) ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.


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