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Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FCC 2014)

Considere as seguintes situações:
I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.
II. É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente à sua vontade, por motivo de interesse público, conforme decisão do voto da maioria absoluta do tribunal a que pertence.
III. Determinado magistrado, membro de Tribunal de Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio mensal, a fim de que este seja adequado ao valor fixado para o do Governador do Estado.
Seria incompatível com a Constituição da República, por infringir garantia que esta expressamente outorga aos juízes, o que consta em


A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) III, apenas.


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