Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros

• (FCC 2007)

É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados


A) impede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público.

B) se adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado.

C) só pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

D) impede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal.

E) será adquirida após um ano de exercício, sendo que a perda do cargo, neste período, dependerá de deliberação do Conselho Nacional de Justiça.


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