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Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.




C) Certo

E) Errado


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