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Direito constitucionalMandado de injunção


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (VUNESP 2016)

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que


A) a legitimidade ativa é restrita a pessoas e órgãos elencados na Constituição Federal.

B) o objeto é qualquer omissão constitucional.

C) a competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

D) a competência é exclusiva dos Tribunais Superiores.

E) a legitimidade ativa é qualquer pessoa.


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