Direito constitucionalMandado de injunção
- (FGV 2022)
Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a qual deveria ser detalhada em lei editada pelo Congresso Nacional. Não obstante o passar dos anos, persistia a omissão do Poder Legislativo, o que impedia a fruição dessa prerrogativa. Por tal razão, Maria procurou um advogado e disse que queria ajuizar a ação constitucional cabível para essa espécie de situação.
O advogado respondeu corretamente que essa ação é
A) a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B) a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
C) a reclamação constitucional.
D) o mandado de segurança.
E) o mandado de injunção.
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