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Direito constitucionalMandado de injunção


EXERCÍCIOS - Exercício 88

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012)

De acordo com o artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania". Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.


A) Mandado de injunção

B) Habeas data

C) Habeas corpus

D) Mandado de segurança coletivo


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