Direito penalLegislação penal especial
- (FGV 2022)
Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:
A) a tipificação da lavagem de dinheiro independe da existência de infração antecedente;
B) a tipificação da lavagem de dinheiro depende da existência de imputação penal antecedente;
C) a autolavagem independe da demonstração de atos diversos e autônomos do crime antecedente;
D) a autolavagem não é possível no sistema brasileiro, em razão do fenômeno da consunção;
E) a ocultação ou dissimulação do proveito do crime pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.
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