Direito penalLegislação penal especial

• (FGV 2022)

Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:


A) a tipificação da lavagem de dinheiro independe da existência de infração antecedente;

B) a tipificação da lavagem de dinheiro depende da existência de imputação penal antecedente;

C) a autolavagem independe da demonstração de atos diversos e autônomos do crime antecedente;

D) a autolavagem não é possível no sistema brasileiro, em razão do fenômeno da consunção;

E) a ocultação ou dissimulação do proveito do crime pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.


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