Direito processual civilDiversos (2)

• (FADENOR 2022)

Conforme o Código de Processo Civil, no que diz respeito à formação, à suspensão e à extinção do processo, é CORRETO afirmar que


A) o processo é extinto quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.

B) o processo é suspenso por prazo indeterminado, na hipótese de a sentença de mérito ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.

C) o efeito da ação penal cessa, se ela não for proposta no prazo de três meses, contado da intimação do ato de suspensão, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

D) o prazo de suspensão do processo nunca pode exceder um ano, na hipótese de ter havido convenção das partes no processo.

E) o juiz, mesmo nas hipóteses de arguição de impedimento e de suspeição, pode determinar a realização de atos urgentes, durante o período da suspensão do processo, visando evitar a incidência de dano irreparável.


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