Direito processual civilDiversos (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que


A) homologa acordo extrajudicial apresentado pelas partes.

B) determina a intimação do município para recolher as despesas de citação postal, sob pena de extinção da ação, em execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a cinquenta obrigações do Tesouro Nacional.

C) indefere pedido de habilitação de crédito no inventário.

D) decide sobre a instrução probatória, especialmente a respeito do exercício do direito à ampla defesa.

E) homologa a transação, em ação de exclusão de sócio, quanto à saída da sociedade e fixa critérios para a apuração dos haveres.


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