Direito processual civilDiversos (2)
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Quanto aos recursos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
B) No período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, poderá ser formulado pedido de efeito suspensivo da sentença que julga que decreta interdição.
C) A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da parte contrária.
D) O prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
E) Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
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