Direito processual civilDiversos (2)

• (Avança SP 2022)

Prenota o Código de Processo Civil que pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, compreendendo, EXCETO:


A) os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

B) honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

C) as taxas ou as custas judiciais.

D) as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

E) o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.


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