Direito processual civilDiversos (2)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)
No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.
A) O julgamento estará concluído e prevalecerá o acórdão rescindendo.
B) O julgamento estará concluído, operando-se a desconstituição do acórdão rescindendo.
C) Deverá ser designado novo julgamento da ação rescisória, para que se obtenha deliberação majoritária.
D) Deverá ser aplicada a técnica do julgamento estendido, hipótese em que seu prosseguimento ocorrerá em órgão de maior composição previsto no regimento interno.
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