Direito processual civilAções possessórias

• (FCC 2022)

O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a


A) legitimidade para a propositura de ação civil pública, englobando direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos.

B) função de amicus curiae em demandas envolvendo a posse ou propriedade de bens imóveis.

C) posição de litisconsorte passivo necessário em demandas envolvendo pessoas necessitadas.

D) função de custos vulnerabilis .

E) função de custos legis.


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