Direito processual civilAções possessórias

• (FUMARC 2018)

Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETOafirmar:


A) A ação de manutenção da posse não obsta a propositura pelas partes, entre si, de ação de reconhecimento de domínio.

B) A disciplina atual das ações possessórias não confere tratamento distinto a litígios individuais e coletivos pela posse de bem imóvel.

C) O Código aboliu os efeitos procedimentais da distinção entre posse nova e posse velha no tratamento das ações possessórias.

D) O Código contém disposição específica sobre citação na ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.


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