Direito processual civilAções possessórias

• (FUNDATEC 2021)

O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante praticar qualquer ato no sentido da desapropriação ou da imissão na posse, o imóvel foi invadido por terceiros. Nesse caso, Amanda:


A) Pode solicitar mediação com objetivo de obter solução heterocompositiva em relação à desapropriação.

B) Pode solucionar direitos indisponíveis junto a instituição arbitral cadastrada pelo órgão responsável pela desapropriação.

C) Como legítima proprietária, tem direito a ser mantida na posse em caso de esbulho e reintegrada em caso de turbação.

D) Pode pleitear indenização perante o Estado, em razão da tredestinação decorrente da invasão do imóvel.

E) É parte legítima para ajuizar ação de reintegração da posse do imóvel, pois ainda é sua legítima possuidora.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 44

Vamos para o Anterior: Exercício 42

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil