Direito processual civilAções possessórias
- (FCC 2021)
Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:
I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.
PORQUE
II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Sobre as asserções acima:
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
B) A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa e não é uma justificativa correta da I.
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
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