Direito processual civilContestação

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.



C) Certo

E) Errado


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