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Direito processual civilContestação


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (FUNECE 2017)

Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que


A) a reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.

B) a revelia não produz o efeito de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor o litígio versar sobre direitos disponíveis.



C) a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

D) os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.


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