Direito processual civilContestação

• (APICE 2021)

A Lei 13.105/2015 que regulamenta o Direito Processual Civil brasileiro trouxe importantes mudanças em vários dispositivos, mantendo outras, dentre as quais, podemos afirmar que:


A) extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

B) inicia-se por impulso oficial, desenvolvendose por iniciativa da parte;

C) extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem;

D) suspende-se, pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano;

E) com a estabilização do processo após contestação, não se admite, em nenhuma hipótese, a alteração do pedido ou da causa de pedir.


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