Direito processual civilContestação
- (CEV-URCA 2019)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
B) Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
C)
Haverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.
D) Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
E) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
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