ArquivologiaLei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos

• (CEPS-UFPA 2016)

O Artigo 17, da Lei nº 8.159/1991, define que a administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. No parágrafo 4, do Artigo 17, fica estabelecido que são Arquivos Municipais o arquivo


A) do Poder Executivo e o do Poder Legislativo.

B) do Poder Executivo e o do Poder Judiciário.

C) do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.

D) do Poder Executivo, e do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.

E) organizado de acordo com as definições contidas na estrutura administrativa dos municípios.


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